Condições e Termos Gerais
CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.ACESSORIUM.PT
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do site www.acessorium.pt.
- TITULARIDADE DA LOJA ONLINE ACESSORIUM (WWW.ACESSORIUM.PT)
A CRH Unipessoal, LDA (doravante CRH ), com sede Rua Nossa Sra. de Lurdes , nº 136, 2475-040 Benedita , Portugal, com o capital social de 25.000€, NIPC nº PT 510528120, registada na Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça sob o nº 510528120 , é a legitima proprietária do site www.acessorium.pt .
- APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a ACESSORIUM através do e-mail: geral@acessorium.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 263 651 420 (custo chamada rede fixa nacional ) , de terça a sábado , das 09h30 às 13h00 e das 14h30 ás 19h00 .
- OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da ACESSORIUM, entre o Cliente na qualidade de comprador(a) e a CRH enquanto vendedora .
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.acessorium.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A CRH comercializa todos os produtos da coleção ACESSORIUM e será a entidade responsável pela venda no site www.acessorium.pt dos artigos da referida marca, sendo que apenas vendemos para profissionais ( não vendemos ao Cliente final ).
3.4. Considera-se Cliente da loja Acessorium pessoa ou empresa que compre com um intuito de vender os artigos que adquire na loja online ACESSORIUM .
3.5. A CRH reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.acessorium.pt .
3.6. A CRH reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Vendedores (Logistas) ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da CRH.
3.7. O Cliente deverá fornecer à CRH , na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a CRH o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
- INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE ACESSORIUM
4.1.O site www.acessorium.pt destina-se apenas para uso profissional , pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online ACESSORIUM , sem autorização prévia é proibida .
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da CRH , assim como a utilização do domínio www.acessorium.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CRH.
4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.acessorium.pt noutros sites ou referências à loja online ACESSORIUM, informamos que a CRH não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.acessorium.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.
- POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ACESSORIUM para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.acessorium.pt
- OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES
6.1. Qualquer Cliente do site www.acessorium.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site ACESSORIUM conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a CRH possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à CRH e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.acessorium.pt.
6.3. CRH exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, designadamente no momento de entrega.
- REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.acessorium.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e que se registe como Cliente ACESSORIUM, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), recebe um email a pedir documentação a comprovar que tem atividade aberta . Assim que envie a documentação solicitada basta aguardar ativação da conta . Receberá um email a informar da ativação da conta, depois pode iniciar a sua encomenda inserindo no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.acessorium.pt é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online ACESSORIUM e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao carrinho de Compras através do botão Adicionar ao carrinho.
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Depois, selecione o modo de pagamento.
- Reveja a sua encomenda.
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal .
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
8.1. O tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.
8.2. A CRH só faz expedição de encomendas de terça a sexta feira . Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados e segunda feira e os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A CRH tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a CRH reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a CRH informará de imediato o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
- CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
9.1. Se os produtos encomendados em www.acessorium.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a CRH receciona o seu pedido, a CRH informará o Cliente .
9.2. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a CRH propõe a troca por outros artigos, caso o Cliente não aceite procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.3. A CRH reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela CRH, designadamente nas seguintes situações:
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Cliente;
- Se considerar que o Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.acessorium.pt. Poderemos aceitar outro método de pagamento além dos mencionados desde que acordado previamente entre a CRH e o Cliente .
10.2. Se o Ciente optar pelo pagamento por Multibanco, solicitamos ante de efectuar o pagamento aguarde pelo nosso contacto afim asegurar que temos a totalidade dos artigos encomendados disponiveis .
10.3. Pedimos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.acessorium.pt . Se o tentar, a CRH não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
- SEGURANÇA DA LOJA ONLINE ACESSORIUM E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.
11.1. A loja online ACESSORIUM utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A CRH não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
- PREÇOS
12.1. Aos preços dos produtos exibidos no site www.acessorium.pt acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
12.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do volume da encomenda e da morada de entrega .
12.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
12.4. A CRH compromete-se a não facultar os preços a clientes particulares .
- QUALIDADE
Os produtos disponiveis para venda em www.acessorium.pt podem não corresponder exatamente ao real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
- ENVIO DOS PRODUTOS
14.1. Os produtos encomendados na loja online ACESSORIUM serão enviados e entregues nos dias úteis, de terça a sexta-feira.
14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo cliente .
14.3. Uma entrega considera-se efetuada com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
- CUSTO DOS PORTES DE ENVIO
15.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas consuante a encomenda, o valor é visivel antes de encerrar a encomenda .
15.2. Apenas em Portugal Continental e para encomendas iguais ou superiores a 150,00€ + IVA , que sejam pagas por MB ou transferencia bancária estão isentas de portes de envio .
- PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
16.1. Após registada a sua encomenda, informaremos a prazo previsto de entrega .
16.2. A CRH não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
- TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
17.1. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 5 dias para informar a intenção trocar o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
17.2. Para o reembolso da quantia paga, a CRH coloca ao dispor do Cliente duas opções: emissão de um crédito no valor dos artigos devolvidos ; ou o devolução do dinheiro .
- CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)
18.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o Cliente a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
18.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
18.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
18.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
18.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a CRH reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
- VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.acessorium.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
19.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
19.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.
- RESPONSABILIDADE
20.1. A CRH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A CRH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
20.2. A CRH não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
- LEI APLICÁVEL
21.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.acessorium.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
21.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a CRH e o CLIENTE obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
21.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial de Alcobaça , com expressa renúncia a qualquer outro.
- ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ACESSORIUM
22.1. A CRH tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
